Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber

Pesquisa para Inovação – A Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) realizará o curso “Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber” no dia 20 de agosto de 2025, em São Paulo.

O curso irá trazer um panorama sobre a legislação relacionada à administração da cultura no âmbito público, incluindo legislação sobre licitações e direito autoral. As aulas são voltadas a dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores do tema.

Ao longo do curso será abordada, em especial, a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação de contratação para a área pública, e a Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre direitos autorais.

Os interessados devem se inscrever até 13 de agosto por formulário on-line. A taxa de inscrição custa R$ 300, com isenção para estudantes de graduação e pós-graduação, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas.

As aulas acontecerão na ECA-USP, que fica na av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: https://tinyurl.com/3pcub9xt